1. Bem-vindo e Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) ao site da FARMAGALB COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (referida como “Farmagalb”, “nós”, “nosso” ou “nossa”). Agradecemos por utilizar nossos serviços.

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições sob as quais você pode acessar e utilizar nosso site e serviços, tanto como pessoa física quanto jurídica, dentro do Brasil. Ao acessar ou usar nosso site, você aceita automaticamente estes Termos em sua totalidade. Se não concordar com qualquer disposição destes Termos, você não deve acessar ou utilizar nosso site.

Você também concorda em estar vinculado(a) pela nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Recomendamos que você leia ambos os documentos cuidadosamente.

2. Informações sobre a Empresa

A Farmagalb é uma farmácia de manipulação registrada no Brasil com os seguintes dados:

Somos uma farmácia de manipulação autorizada a comercializar medicamentos, cosméticos, suplementos e produtos de higiene, sujeita à regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

3. Descrição dos Serviços

A Farmagalb oferece os seguintes serviços através de seu site:

A Farmagalb disponibiliza uma variedade de produtos farmacêuticos e cosméticos, incluindo medicamentos, suplementos, produtos de higiene e bem-estar. Nossos serviços incluem a venda desses produtos, processamento de pedidos, validação de receitas (quando aplicável), processamento de pagamentos e suporte ao cliente. Todos os nossos serviços estão disponíveis exclusivamente para pessoas com capacidade legal para contratá-los, conforme descrito na seção de Elegibilidade.

4. Elegibilidade e Capacidade Legal

Você declara e garante que:

Você tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e possui capacidade legal plena para celebrar contratos. Você não é menor de idade, não foi declarado(a) incapaz judicialmente e não está sob qualquer restrição legal que o(a) impeça de utilizar nossos serviços. Você está acessando este site do Brasil e está sujeito(a) às leis brasileiras. Se você não atender a estes requisitos, você não está autorizado(a) a usar nosso site ou serviços.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas em todos os formulários e cadastros. Manter a confidencialidade de suas credenciais de login e ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Não utilizar o site para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. Manter seu dispositivo seguro e protegido contra acesso não autorizado. Declarar que os produtos adquiridos são para seu uso pessoal e não para revenda, distribuição ou qualquer outro fim comercial sem autorização prévia. Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas a medicamentos controlados e prescrições médicas.

6. Restrições de Uso

Você concorda em não:

Copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados de, transferir ou vender qualquer informação, software ou serviço obtido do site sem autorização prévia por escrito. Usar qualquer ferramenta, software, bot, script ou técnica de automação para acessar, coletar, extrair ou manipular dados do site. Tentar contornar medidas de segurança ou autenticação. Enviar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial. Interferir com o funcionamento do site ou com os servidores e redes conectados ao site. Enviar spam, mensagens em massa ou conteúdo abusivo. Assediar, ameaçar, difamar ou de qualquer forma prejudicar outros usuários ou a Farmagalb. Usar o site para fins de vigilância, rastreamento ou coleta de informações pessoais de terceiros sem consentimento.

7. Conteúdo do Usuário

Você não pode enviar, carregar ou compartilhar conteúdo no site, exceto quando expressamente solicitado pela Farmagalb, como durante o cadastro de conta ou ao enviar uma receita médica. Se você compartilhar informações conosco (incluindo receitas, dados médicos ou qualquer outro conteúdo), você nos concede o direito de armazenar, processar, usar e gerenciar essas informações pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços, respeitando as leis vigentes, particularmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o site, seu conteúdo, design, funcionalidades, marca registrada, logotipo e qualquer outro material relacionado à Farmagalb pertencem exclusivamente à Farmagalb ou aos seus licenciadores. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou usar qualquer parte do site ou seu conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Farmagalb.

9. Isenção de Responsabilidade

A Farmagalb não se responsabiliza por:

Problemas de conexão à internet, falhas técnicas, interrupções do serviço ou indisponibilidade do site. Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo do site. Danos causados por vírus, malware ou qualquer código prejudicial. Produtos ou serviços oferecidos por terceiros, incluindo transportadoras, processadores de pagamento ou fornecedores de conteúdo. Qualquer perda de dados, lucros, receita ou oportunidades comerciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o site. Atrasos ou falhas na entrega de produtos, exceto quando causados diretamente pela negligência da Farmagalb.

O site é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A Farmagalb não faz representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Farmagalb não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou reputação, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

11. Validação de Receitas e Conformidade Regulatória

Para a venda de medicamentos sujeitos a receita médica, a Farmagalb se compromete a:

Validar todas as receitas de acordo com as normas da ANVISA e legislação brasileira. Solicitar receitas originais ou cópias autenticadas quando necessário. Não dispensar medicamentos controlados sem a documentação apropriada. Manter registros de todas as transações conforme exigido pela lei. Você declara que possui receita médica válida para qualquer medicamento controlado que solicitar, e que tal medicamento é para seu uso pessoal.

12. Processamento de Pagamentos

Ao realizar uma compra, você autoriza a Farmagalb a processar seu pagamento através de intermediadores de pagamento de terceiros. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas. A Farmagalb não armazena dados completos de cartão de crédito; esses dados são processados por intermediadores de pagamento certificados. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de pagamento.

13. Privacidade e Proteção de Dados

A Farmagalb se compromete a proteger suas informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade. Para mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Monitoramento e Segurança

A Farmagalb monitora atividades no site para garantir seu bom funcionamento, detectar fraudes e proteger a segurança de nossos usuários e sistemas. Você concorda que a Farmagalb pode monitorar, registrar e analisar atividades no site conforme necessário para estes fins. É expressamente proibido tentar manipular dados, contornar sistemas de segurança ou usar bots e ferramentas de automação.

15. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são operados ou controlados pela Farmagalb. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão, legalidade ou práticas de privacidade de sites externos. O acesso a links externos é por sua conta e risco. Recomendamos que você revise a política de privacidade e os termos de uso de qualquer site externo antes de fornecer informações pessoais.

16. Modificações dos Termos

A Farmagalb se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Se as alterações forem substanciais, a Farmagalb fará esforços razoáveis para notificá-lo(a). Seu uso contínuo do site após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

17. Rescisão de Acesso

A Farmagalb se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou se a Farmagalb determinar que seu uso é prejudicial ou ilegal.

18. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Farmagalb, seus proprietários, funcionários, agentes e sucessores de qualquer reclamação, ação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de sua violação destes Termos, seu uso do site ou sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Qualquer disputa, ação ou procedimento decorrente de ou relacionado a estes Termos será resolvido exclusivamente nos tribunais competentes da comarca onde a Farmagalb está sediada, renunciando você a qualquer objeção quanto à competência ou foro.

20. Disposições Gerais

Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Farmagalb e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.

Não Renúncia: A falha da Farmagalb em exercer qualquer direito sob estes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Farmagalb.

Estes Termos de Uso estão em vigor desde 02 de janeiro de 2026 e foram atualizados pela última vez nesta data.